A partir de 30 de julho de 2018, as licenças de aluguer de férias podem ser novamente solicitadas ao Ministério do Turismo em Maiorca.
Quem pode alugar casas de férias?
A lei estabelece que uma nova propriedade não pode obter uma licença durante os primeiros 5 anos após a conclusão. No entanto, o comprador de uma propriedade com mais de 5 anos pode solicitar uma licença imediatamente. Os requisitos do governo estatal devem ser cumpridos e a cama de hóspedes deve ser comprada. Cada proprietário só pode alugar três propriedades.
O que pode ser alugado para férias?
Podem ser alugadas casas unifamiliares e apartamentos de férias. No caso de apartamentos de férias em prédios de apartamentos, os outros proprietários devem estar de acordo e as propriedades devem estar localizadas numa das zonas aprovadas.
Como obter uma licença?
A propriedade de férias deve estar localizada numa área onde possa ser alugada de acordo com o plano de ordenamento. Deve ser solicitado um certificado correspondente junto do município competente. No caso de apartamentos de férias num edifício de apartamentos, no entanto, a assembleia de condóminos deve primeiro aprovar o aluguer de férias. Agora pode começar o procedimento de autorização propriamente dito...
Como o procedimento ainda é complicado, recomendamos que nomeie um Gestoría ou um advogado para esta tarefa.
Maiorca - Llucmajor
Philip Bornewasser
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